O auxílio do MEI libera R$ 1,5 mil para pequenos negócios. O prazo de solicitação do novo benefício está se encerrando e deve ser respeitado.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar pequenos negócios. Quem se enquadra na categoria tem acesso a uma série de benefícios, como carga tributária reduzida e simplificada.
Neste ano, o governo criou um novo auxílio para a categoria, liberando mais de mil reais para microempreendedores. O valor poderá ser sacado através da Caixa Econômica Federal. Entender as regras do novo benefício é essencial.
Vale mencionar que a modalidade passa por mudanças em 2024. O governo estuda alterar o limite dos microempreendedores, o que pode afetar milhares de negócios em todo o país.
MEI pode sacar R$ 1,5 mil do Governo; veja como
Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma série de enchentes, que causaram prejuízos na população. Diversas cidades do estado ficaram totalmente alagadas. Isso afetou pequenos negócios.
Então, o governo do Rio Grande do Sul implementou um programa de auxílio emergencial direcionado aos microempreendedores individuais do estado.
Através do programa MEI RS Calamidades, os empreendedores podem receber até R$ 1.500 para auxiliar na recuperação de seus negócios.
Quem tem direito ao benefício MEI?
Para ter acesso ao auxílio, o empreendedor precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado: é fundamental possuir o registro formal como microempreendedor individual;
- Atuar em municípios atingidos por calamidade: o empreendimento precisa estar localizado em uma das cidades que foram declaradas em estado de calamidade pública devido às enchentes;
- Estar cadastrado no sistema de mapeamento de áreas atingidas: o MEI deve constar na base de dados que identifica as regiões afetadas pelos eventos climáticos.
Como funciona o programa?
Conforme já mencionado, o MEI recebe o benefício pela Caixa. De acordo com o Governo, não é necessário se inscrever. A consulta de quem pode ter acesso ao pagamento é feita por este link: https://sosenchentes.rs.gov.br/mei-rs-calamidades
Caso a pessoa esteja habilitada, mas ainda não recebeu, deve procurar uma agência da estatal. Caso ela não esteja habilitada, mas acredita que tem direito, será necessário entrar com recurso, através do site mencionado anteriormente.
O prazo para ambas situações é até o dia 31 de julho, de acordo com o governo do Rio Grande do Sul.
Qual é a importância do programa?
O programa MEI RS Calamidades representa um importante passo para auxiliar os microempreendedores a superar as dificuldades enfrentadas após os eventos climáticos adversos.
Ao injetar recursos na economia local, o governo busca fortalecer o setor produtivo e contribuir para a recuperação das regiões atingidas. Vale mencionar que os recursos do programa vem das doações feitas para o governo do Rio Grande do Sul.
Mudanças no limite de faturamento preocupam microempreendedores
A Câmara dos Deputados discute uma proposta que pode mudar a vida de milhões de microempreendedores individuais. A ideia é criar uma nova categoria, o nano-empreendedor, com um limite de faturamento anual de R$ 40 mil.
Essa medida, se aprovada, não significaria uma redução no teto atual do MEI. Na verdade, ela visa a criação de um novo grupo de pequenos negócios. Os nano-empreendedores iriam se isentar totalmente dos impostos.
Ou seja, o limite de R$ 81 mil continuaria a valer. Mas, quem ganhar abaixo de R$ 40 mil, poderia ter uma isenção fiscal completa, sem perder os benefícios do microempreendedor, como acesso à Previdência Social.
